Processo 70650/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/03/2013 09:26
Autuado em 14/03/2013 09:26
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2322/2016 da Primeira Câmara, de 03/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2016 Acórdão   2322/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/05/2016 Acórdão   2322/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D OESTE
Gestor ordenador das despesas JOAO LUIZ JELONSCHEK
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D OESTE
Entidade tomadora ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA CASA FAMILIAR RURAL DE SAO JORGE D OESTE
Representante legal LEILA APARECIDA DA ROCHA
Representante legal LORIMAR LUIS GAIO

Juntadas
DataDescrição
04/04/2014 03:17 Devolução do Ofício OCN - 1313/14 - DP
09/12/2013 15:00 do Protocolo 872613/13
06/12/2013 11:52 AR do ofício OCN - 9333/13 - DP
06/12/2013 11:52 AR do ofício OCN - 9331/13 - DP
05/12/2013 11:57 AR do ofício OCN - 9328/13 - DP
05/12/2013 11:57 AR do ofício OCN - 9327/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/01/2014 Ofício de Contraditório   1313/ 2014   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9327/ 2013   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9328/ 2013   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9331/ 2013   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9333/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/06/2016 1371 Acórdão nº 2322/2016
25/05/2016 1366 Termo de Redistribuição de Processo nº 1205/2016
20/05/2016 1363 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2016 de 24/05/2016
08/11/2013 764 Despacho Processual Diverso nº 2756/2013
19/03/2013 601 Termo de Distribuição de Processo nº 5304/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/07/2016 12:21 DP  
29/06/2016 11:09 COEX Informação nº 4763/2016 -
10/06/2016 09:46 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 906/2016 -
06/06/2016 18:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 2433/2016 -
06/06/2016 18:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1457/2016 -
24/05/2016 17:59 S1C Acórdão nº 2322/2016 -
16/05/2016 14:39 GCIZL  
16/05/2016 09:10 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1205/2016 -
09/05/2016 12:31 SMPjTC Parecer nº 5455/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Transferência Voluntária. Destinação de recursos públicos à entidade privada. Existência de lei específica autorizadora do Termo de Convênio. Regularidade com ressalva e recomendação nos termos propostos pela unidade técnica.
23/04/2014 08:40 DAT Instrução nº 1258/2016 - o nº:
06/11/2013 11:05 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1837/2014 -
06/11/2013 11:05 DP Ofício de Contraditório nº 1313/2014 -
06/11/2013 11:05 DP Ofício de Contraditório nº 9327/2013 -
06/11/2013 11:05 DP Ofício de Contraditório nº 9328/2013 -
06/11/2013 11:05 DP Ofício de Contraditório nº 9331/2013 -
06/11/2013 11:05 DP Ofício de Contraditório nº 9333/2013 -
30/10/2013 15:27 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2756/2013 -
14/03/2013 17:36 DAT Instrução nº 3498/2013 -
14/03/2013 09:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5304/2013 -

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